1.Quem somos e o que este contrato cobre
A TechStock Br é um serviço prestado por Fábio Luiz Cardoso Laranjeira Rocha, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 087.911.275-13, com endereço em CSG 03, Lote 07, Taguatinga, Brasília/DF, CEP 72035-503, e oferece um sistema de controle de estoque e vitrine on-line para quem vende iPhone. Neste contrato, "nós" e "a TechStock Br" se referem a ele.
Este contrato vale entre a TechStock Br e você, lojista, que contrata o serviço para a sua loja. Ele não vale entre a TechStock Br e o seu cliente final: quem vende o aparelho é você, e a relação de consumo daquela venda é sua.
2.O que o serviço faz, e o que ele não faz
O TechStock organiza o seu estoque aparelho por aparelho, publica uma vitrine pública da sua loja, registra as vendas que você já fez, emite o termo de garantia em PDF e, quando você configura o módulo fiscal, transmite a NF-e modelo 55 dessa venda.
A venda não acontece dentro do sistema. A vitrine não tem carrinho, não tem checkout e não processa pagamento do seu cliente: ela mostra os aparelhos e abre a conversa no WhatsApp com você. O registro da venda no painel é o que você faz depois de vender, para baixar o estoque e apurar a margem.
A única cobrança que o sistema processa é a sua assinatura da plataforma, descrita no item 4.
O aplicativo para celular (iPhone e Android) é gratuito para quem já tem conta e dá acesso ao mesmo painel da sua loja, com a mesma conta e as mesmas regras. Ele não vende nada: a assinatura é contratada e gerida só pelo site. A Apple e o Google distribuem o aplicativo, mas não são parte deste contrato nem respondem pelo serviço, pela manutenção ou pelo suporte — quem responde somos nós, pelos canais do item 11.
3.Sua conta e sua equipe
A conta é pessoal e a senha é sua. Você responde pelo que é feito com ela, inclusive pelas pessoas que você adicionar à loja como gerente ou vendedor, e cada uma delas precisa da própria conta — conta compartilhada tira de você a capacidade de saber quem fez o quê.
Uma pessoa pertence a uma loja. Para sair, a conta é excluída, e você mesmo faz isso a qualquer momento: no painel, em Minha conta, ou no aplicativo, em Minha loja › Privacidade. A exclusão é imediata e não tem desfazer. Se você for o único dono, a loja é encerrada junto, porque uma operação não pode ficar sem responsável — a tela mostra antes o que sai junto e pede que você digite o e-mail da conta e o endereço da loja.
Suporte com acesso ao seu painel: para ajudar de verdade, nossa equipe pode entrar no painel da sua loja. Esse acesso é temporário (8 horas), aparece para todo mundo como um aviso fixo no topo da tela enquanto dura, e fica registrado — quem entrou, quando e em qual loja. Fora dele, não lemos seu estoque, suas vendas nem seu faturamento.
4.Plano, cobrança e renovação
Há um plano único, com cobrança mensal ou anual, com o preço mostrado na página de assinatura no momento da contratação. Não há período de teste gratuito, salvo convite individual. Nesse caso, os dias de teste aparecem antes da contratação e, ao fim deles, a cobrança começa automaticamente no cartão cadastrado, a menos que você cancele antes.
O pagamento é processado pelo Stripe. Os dados do seu cartão são digitados no ambiente do Stripe e não passam pelos nossos servidores — nós recebemos apenas a confirmação de que a cobrança aconteceu, o valor e a data.
A renovação é automática ao fim de cada ciclo, no mesmo cartão, até que você cancele. O preço que vale é o do momento em que você assinou: um reajuste da tabela não alcança quem já assinou sem aviso e sem uma nova contratação.
Se uma cobrança falhar, o Stripe tenta de novo por algumas semanas. Durante esse período sua vitrine continua no ar — a causa mais comum é cartão vencido, e não faz sentido tirar sua loja do ar por isso. Se todas as tentativas falharem, a assinatura é cancelada e vale o item 6.
Algumas lojas são cobradas por Pix, combinado diretamente com a gente, fora do sistema. Nesse caso o item 4 vale no que diz respeito a preço e renovação, mas quem registra o pagamento somos nós, na mão.
5.Cancelamento
Você cancela quando quiser, em Minha conta, no painel. O cancelamento vale ao fim do período já pago: até lá está tudo no ar, e não há devolução proporcional dos dias restantes.
Como o contrato é feito pela internet e fora de estabelecimento, você tem 7 dias a partir da contratação para desistir e receber de volta o que pagou, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelos canais do item 11.
Excluir a conta é diferente de cancelar. Se você é o único dono de uma loja que paga por assinatura e exclui a conta, a loja deixa de existir, e por isso a assinatura é cancelada na hora, não ao fim do período. Também nesse caso não há devolução proporcional dos dias restantes; o direito de desistência de 7 dias continua valendo, pelo mesmo pedido.
6.O que acontece com sua loja quando a assinatura acaba
A loja fica pausada: a vitrine pública sai do ar e ninguém mais consegue vê-la. O painel continua aberto e seus dados continuam inteiros — estoque, vendas, fotos e garantias. Você pode entrar, consultar e exportar o que precisar, e voltar a assinar mais tarde encontrando tudo onde estava.
Nada é apagado automaticamente. Depois de 12 meses com a loja pausada, podemos encerrá-la — e, se isso for acontecer, avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência, tempo suficiente para você voltar a assinar ou levar seus dados.
Você também pode pedir o encerramento a qualquer momento. Sem nota fiscal emitida, ele apaga produtos, estoque, vendas, fotos e vínculos e não tem desfazer. Havendo NF-e, o encerramento é assistido: o uso da loja termina, mas documentos e eventos fiscais são conservados pelo prazo legal antes da exclusão final.
7.O que você publica, e o que você não pode publicar
O conteúdo da sua vitrine é seu: nomes, descrições, fotos e preços. Você garante que tem direito sobre as fotos que sobe e que a descrição do aparelho corresponde ao que ele é — condição, armazenamento, bateria e o que acompanha a caixa.
Não é permitido usar o serviço para:
- anunciar aparelho de origem ilícita, bloqueado ou com IMEI adulterado;
- descrever como novo o que não está lacrado, ou omitir troca de peça relevante;
- publicar dado pessoal de terceiro sem que ele saiba;
- tentar acessar dados de outra loja, sondar o sistema ou automatizar carga que o degrade.
Diante de indício sério de qualquer uma dessas coisas, ou de ordem judicial, podemos bloquear a loja. O bloqueio é registrado com data e motivo, e você é avisado.
8.Os documentos que o sistema emite
O sistema gera um PDF de termo de garantia a partir da venda que você registrou, com os dados que você cadastrou: nome legal, CPF ou CNPJ, endereço, WhatsApp e e-mail de atendimento da sua loja, além do aparelho e das coberturas que você escolheu.
Quem dá a garantia é você, não a TechStock Br. Nós fornecemos a ferramenta que organiza e imprime o combinado; a obrigação perante o comprador é da sua loja. O documento é gerado a partir de um retrato congelado no momento da emissão, e não muda depois — é isso que faz o PDF na mão do comprador continuar valendo o que valia.
A integração de NF-e é opcional. Sua loja contrata e paga diretamente a Focus NF-e e providencia o certificado A1 e o acompanhamento do contador. Esses custos são separados da mensalidade do TechStock Br. O TechStock disponibiliza a integração sem cobrar um adicional fiscal; a contratação da Focus é entre sua loja e o provedor.
A NF-e é emitida em nome da sua loja, pela Focus NF-e, com o certificado A1 que você cadastrou diretamente lá. Você e seu contador respondem pela identidade fiscal, NCM, CEST, origem, CFOP, CST/CSOSN, benefícios e alíquotas informados. O TechStock transporta essa régua, calcula a aritmética correspondente e guarda o retorno; ele não presta consultoria tributária nem escolhe o enquadramento.
A autorização depende da Focus, da SEFAZ e do certificado válido. A emissão pode ficar processando ou ser rejeitada; o painel permite sincronizar e corrigir uma rejeição sem duplicar a referência. Cancelamento e carta de correção obedecem prazo, limite e conteúdo fiscal. XML, DANFE e eventos ficam preservados em armazenamento privado pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável à loja — que pode variar por UF e ultrapassar cinco anos — mesmo se você encerrar a operação antes. Cabe à loja baixar e disponibilizar ao destinatário o XML autorizado e seu protocolo; o DANFE é oferecido como representação auxiliar.
9.Disponibilidade, mudanças e limites
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta: há manutenção, e há falha de fornecedores dos quais dependemos (item 3 da política de privacidade).
Podemos mudar, acrescentar e remover funcionalidades. Mudança que reduza de forma relevante o que você contratou é avisada com antecedência, e você pode cancelar sem multa se não concordar.
Fazemos cópia de segurança dos dados, mas o registro do seu negócio é seu: mantenha seus próprios controles do que for essencial. Salvo dolo ou culpa grave, e nos limites que a lei permite, nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.
10.Mudanças neste contrato
Quando estes termos mudarem, a versão no topo da página muda junto e a alteração entra no histórico do rodapé. Mudança relevante é avisada com 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do painel; continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a versão nova, e cancelar sem multa é sempre uma alternativa.
Guardamos qual versão você aceitou e quando, e você consegue conferir isso em Minha loja.
11.Contato, lei e foro
Fale com a gente pelo suporte, em fabiolrocha2013@gmail.com — a página suporte reúne os canais. O mesmo e-mail atende assuntos de dados pessoais; veja também a política de privacidade.
Este contrato é regido pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do lojista para resolver o que não se resolver conversando.