Termos de uso

A TechStock Br — [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço] — oferece um sistema de controle de estoque e vitrine on-line para quem vende iPhone.

Este contrato vale entre a TechStock Br e você, lojista, que contrata o serviço para a sua loja. Ele não vale entre a TechStock Br e o seu cliente final: quem vende o aparelho é você, e a relação de consumo daquela venda é sua.

O TechStock organiza o seu estoque aparelho por aparelho, publica uma vitrine pública da sua loja, registra as vendas que você já fez, emite o termo de garantia em PDF e, quando você configura o módulo fiscal, transmite a NF-e modelo 55 dessa venda.

A venda não acontece dentro do sistema. A vitrine não tem carrinho, não tem checkout e não processa pagamento do seu cliente: ela mostra os aparelhos e abre a conversa no WhatsApp com você. O registro da venda no painel é o que você faz depois de vender, para baixar o estoque e apurar a margem.

A única cobrança que o sistema processa é a sua assinatura da plataforma, descrita no item 4.

A conta é pessoal e a senha é sua. Você responde pelo que é feito com ela, inclusive pelas pessoas que você adicionar à loja como gerente ou vendedor, e cada uma delas precisa da própria conta — conta compartilhada tira de você a capacidade de saber quem fez o quê.

Uma pessoa pertence a uma loja. Para sair, a conta é excluída; se você for o único dono, a exclusão pergunta se a loja também deve ser encerrada, porque uma operação não pode ficar sem responsável.

Suporte com acesso ao seu painel: para ajudar de verdade, nossa equipe pode entrar no painel da sua loja. Esse acesso é temporário (8 horas), aparece para todo mundo como um aviso fixo no topo da tela enquanto dura, e fica registrado — quem entrou, quando e em qual loja. Fora dele, não lemos seu estoque, suas vendas nem seu faturamento.

Há dois planos, mensal e anual, com o preço mostrado na página de assinatura no momento da contratação. Não há período de teste gratuito.

O pagamento é processado pelo Stripe. Os dados do seu cartão são digitados no ambiente do Stripe e não passam pelos nossos servidores — nós recebemos apenas a confirmação de que a cobrança aconteceu, o valor e a data.

A renovação é automática ao fim de cada ciclo, no mesmo cartão, até que você cancele. O preço que vale é o do momento em que você assinou: um reajuste da tabela não alcança quem já assinou sem aviso e sem uma nova contratação.

Se uma cobrança falhar, o Stripe tenta de novo por algumas semanas. Durante esse período sua vitrine continua no ar — a causa mais comum é cartão vencido, e não faz sentido tirar sua loja do ar por isso. Se todas as tentativas falharem, a assinatura é cancelada e vale o item 6.

Algumas lojas são cobradas por Pix, combinado diretamente com a gente, fora do sistema. Nesse caso o item 4 vale no que diz respeito a preço e renovação, mas quem registra o pagamento somos nós, na mão.

Você cancela quando quiser, pelo próprio painel. O cancelamento vale ao fim do período já pago: até lá está tudo no ar, e não há devolução proporcional dos dias restantes.

Como o contrato é feito pela internet e fora de estabelecimento, você tem 7 dias a partir da contratação para desistir e receber de volta o que pagou, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelos canais do item 11.

A loja fica pausada: a vitrine pública sai do ar e ninguém mais consegue vê-la. O painel continua aberto e seus dados continuam inteiros — estoque, vendas, fotos e garantias. Você pode entrar, consultar e exportar o que precisar, e voltar a assinar mais tarde encontrando tudo onde estava.

Nada é apagado automaticamente. Depois de 12 meses com a loja pausada, podemos encerrá-la — e, se isso for acontecer, avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência, tempo suficiente para você voltar a assinar ou levar seus dados.

Você também pode pedir o encerramento a qualquer momento. Sem nota fiscal emitida, ele apaga produtos, estoque, vendas, fotos e vínculos e não tem desfazer. Havendo NF-e, o encerramento é assistido: o uso da loja termina, mas documentos e eventos fiscais são conservados pelo prazo legal antes da exclusão final.

O conteúdo da sua vitrine é seu: nomes, descrições, fotos e preços. Você garante que tem direito sobre as fotos que sobe e que a descrição do aparelho corresponde ao que ele é — condição, armazenamento, bateria e o que acompanha a caixa.

Não é permitido usar o serviço para:

• anunciar aparelho de origem ilícita, bloqueado ou com IMEI adulterado;
• descrever como novo o que não está lacrado, ou omitir troca de peça relevante;
• publicar dado pessoal de terceiro sem que ele saiba;
• tentar acessar dados de outra loja, sondar o sistema ou automatizar carga que o degrade.

Diante de indício sério de qualquer uma dessas coisas, ou de ordem judicial, podemos bloquear a loja. O bloqueio é registrado com data e motivo, e você é avisado.

O sistema gera um PDF de termo de garantia a partir da venda que você registrou, com os dados que você cadastrou: nome legal, CPF ou CNPJ, endereço, WhatsApp e e-mail de atendimento da sua loja, além do aparelho e das coberturas que você escolheu.

Quem dá a garantia é você, não a TechStock Br. Nós fornecemos a ferramenta que organiza e imprime o combinado; a obrigação perante o comprador é da sua loja. O documento é gerado a partir de um retrato congelado no momento da emissão, e não muda depois — é isso que faz o PDF na mão do comprador continuar valendo o que valia.

A integração de NF-e é opcional. Sua loja contrata e paga diretamente a Focus NF-e e providencia o certificado A1 e o acompanhamento do contador. Esses custos são separados da mensalidade do TechStock Br. O TechStock disponibiliza a integração sem cobrar um adicional fiscal; a contratação da Focus é entre sua loja e o provedor.

A NF-e é emitida em nome da sua loja, pela Focus NF-e, com o certificado A1 que você cadastrou diretamente lá. Você e seu contador respondem pela identidade fiscal, NCM, CEST, origem, CFOP, CST/CSOSN, benefícios e alíquotas informados. O TechStock transporta essa régua, calcula a aritmética correspondente e guarda o retorno; ele não presta consultoria tributária nem escolhe o enquadramento.

A autorização depende da Focus, da SEFAZ e do certificado válido. A emissão pode ficar processando ou ser rejeitada; o painel permite sincronizar e corrigir uma rejeição sem duplicar a referência. Cancelamento e carta de correção obedecem prazo, limite e conteúdo fiscal. XML, DANFE e eventos ficam preservados em armazenamento privado pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável à loja — que pode variar por UF e ultrapassar cinco anos — mesmo se você encerrar a operação antes. Cabe à loja baixar e disponibilizar ao destinatário o XML autorizado e seu protocolo; o DANFE é oferecido como representação auxiliar.

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta: há manutenção, e há falha de fornecedores dos quais dependemos (item 3 da política de privacidade).

Podemos mudar, acrescentar e remover funcionalidades. Mudança que reduza de forma relevante o que você contratou é avisada com antecedência, e você pode cancelar sem multa se não concordar.

Fazemos cópia de segurança dos dados, mas o registro do seu negócio é seu: mantenha seus próprios controles do que for essencial. Salvo dolo ou culpa grave, e nos limites que a lei permite, nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.

Quando estes termos mudarem, a versão no topo da página muda junto e a alteração entra no histórico do rodapé. Mudança relevante é avisada com 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do painel; continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a versão nova, e cancelar sem multa é sempre uma alternativa.

Guardamos qual versão você aceitou e quando, e você consegue conferir isso em Minha loja.

Fale com a gente por privacidade@techstockbr.com.br ou pelo WhatsApp divulgado no site. Para assuntos de dados pessoais, veja também a política de privacidade.

Este contrato é regido pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do lojista para resolver o que não se resolver conversando.